Prefeitura define repasse de recursos para Apae e Instituto Anjos do Peito

A Prefeitura de Brusque encaminha termo de colaboração com a Apae e o Instituto Anjos do Peito. As entidades se inscreveram em edital para obtenção de recursos por meio de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Gilson Marques (Novo) e foram contempladas, junto com o Hospital Dom Joaquim, com recursos que totalizam R$ 600 mil, por meio de emenda impositiva ao exercício de 2020 do Orçamento Geral da União. 

Ocorre que, quando houve o aporte dos recursos, em Brasília, eles se destinaram ao incremento do custeio do Programa de Atenção Básica (PAB), da Secretaria Municipal de Saúde e por meio de normativas federais - as Portarias 204, de 29/01/2007 e 2.436 de 21/09/2017, não é permitida a transferência de recursos, o que inviabilizou o encaminhamento dos valores correspondentes às entidades, R$ 100 mil para a Apae e R$ 250 mil ao Instituto Anjos do Peito. 

Como as duas instituições já possuem convênio com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e para que ambas possam receber as verbas a fim de continuarem com seu fundamental trabalho em prol da comunidade, esses valores vão ser repassados pela Prefeitura dentro da limitação da Lei, com recursos próprios da área da assistência social. 

Para a Apae, o valor de R$ 100 mil será destinado em até 10 parcelas, no exercício de 2022. E para o Instituto Anjos do Peito, o montante de R$ 250 mil será encaminhado em 36 parcelas, a partir de janeiro de 2022. 

“Houve um erro de destinação e vínculo correto da verba, mas não houve má-fé e nem desvio de finalidade dos recursos. Por isso, diante do interesse público e da relevância da atividade dessas instituições, o ajuste vai ser feito”, explica o Diretor de Relações Institucionais do Gabinete do Prefeito, Rafael Scheibel de Andrade.